Direito do Agronegócio

Segurança jurídica para quem cultiva o amanhã.

Reestruturação de passivos rurais, prorrogação de dívidas e proteção do patrimônio do produtor.

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Plantação ao amanhecer no interior do Brasil
Áreas de Atuação
01.

Dívidas Rurais

Defesa estratégica contra execuções bancárias, revisão de encargos abusivos e renegociação de Cédulas de Produto Rural (CPR) e cédulas de crédito bancário.

02.

Prorrogação de Crédito

Aplicação do Manual de Crédito Rural para garantir o alongamento legal de dívidas em casos de frustração de safra, intempéries climáticas ou queda de preços de mercado.

03.

Recuperação Judicial do Produtor

Blindagem do fluxo de caixa e renegociação coletiva de débitos para preservar a continuidade da exploração agropecuária e a posse das terras.

04.

Seguro Rural Recusado

Atuação contra a negativa indevida de indenização pelas seguradoras em casos de perdas por seca, granizo, chuvas excessivas e demais sinistros cobertos pela apólice do seguro agrícola.

O Escritório

Advocacia com raízes no campo.

Três sócios, atuação exclusiva no setor agropecuário. Estratégias jurídicas focadas em resultados concretos para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias.

Retrato de Romulo Almeida Carneiro, advogado sócioSócio-fundador

Romulo Almeida Carneiro

OAB/MS 15.746
Retrato de Edgar Fernandes, advogado sócioSócio-fundador

Edgar Fernandes

OAB/MS 19.237
Retrato de Patrick Hammarstrom, advogado sócioSócio-fundador

Patrick Hammarstrom

OAB/MS 20.674
Dúvidas Frequentes
O produtor rural pessoa física pode pedir Recuperação Judicial?+

Sim. O STJ pacificou que o produtor rural — pessoa física ou jurídica — pode requerer Recuperação Judicial desde que comprove o exercício regular da atividade rural há mais de dois anos.

Quando tenho direito à prorrogação da dívida agrícola?+

O Manual de Crédito Rural garante o alongamento em casos de frustração de safra por seca, enchente, praga ou queda significativa de preços de mercado, mediante comprovação técnica.

É possível suspender penhora ou leilão da fazenda?+

Sim, por meio de medidas judiciais específicas como embargos, ações revisionais e tutelas de urgência, sobretudo quando há encargos abusivos no contrato.

A seguradora negou meu seguro rural. O que fazer?+

A recusa de indenização precisa ser tecnicamente fundamentada. Em casos de seca, granizo, chuvas excessivas ou outros sinistros cobertos pela apólice, é possível reverter a negativa judicialmente e obter o pagamento acrescido de juros, correção e, em muitos casos, danos morais pela demora injustificada.

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